Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 27896123), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa de Consultoria para análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro objeto do processo SEI  0060407848.000112/2020-46 referente aos serviços de reforma, ampliação, instalação e automação da climatização (HVAC) do prédio da coordenadoria pesquisas e desenvolvimento – P&D do Laboratório Farmacêutico do estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A – LAFEPE, através da contratação direta da empresa: MDG TREINAMENTOS LTDA.  (CNPJ nº 30.649.587/0001-25), no valor global de R$ 23.941,24 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). Recife, 02/09/2022. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

1. TERMO DE REFERÊNCIA

2. PARECER JURÍDICO

3. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

4. PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO