Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 43984744), a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE REVESTIMENTO DE BARREIRA NA COR BRANCA, através da contratação direta da empresa: Colorcon do Brasil LTDA. (CNPJ: 03.947.978/0003-15) no valor de R$ 120.828,50 (cento e vinte mil, oitocentos e vinte oito reais e cinquenta centavos). Recife, 07/12/2023. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação Ratificação DOE

Termo de Referência