Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 44229501), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do FORNECIMENTO DE FILTROS DE AR UTILIZADOS OS TESTES, AJUSTES E BALANCEAMENTO (TAB), através da contratação direta da empresa: CAMFIL LATINOAMERICA LTDA (CNPJ nº 07.109.461/0001-46), no valor global de R$ 64.234,54 (Sessenta e quatro mil e duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Recife, 13/12/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Parecer Juridico

Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE

Termo de Referência