PROCESSO Nº 005/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, “caput”, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 63515980), a inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na realização do serviços de calibração nas compressoras da romaco, através da contratação direta da empresa: ROMACO DO BRASIL LTDA (CNPJ 05.110.248/0001-29), no valor global de R$ 40.815,45 (quarenta mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos). Recife, 28/02/2025. Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia – DIREN. 

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE

Errata DOE