Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 30, caput e inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 71988539 e 71989454), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o Fornecimento de peças/serviço para equipamento Espectrômetro FT-NIR MPA II, através da contratação direta da empresa: Bruker do Brasil Comércio e Representação de Produtos Científicos Ltda. (CNPJ:04.755.378/0001-56), no valor global de R$ 44.875,00 (Quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Recife, 20/08/2025. Djalma Dantas – Diretor Técnico em exercício.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação do Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação – DOE