Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 87433059), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “CINE/PE Festival do Audiovisual de 2026”, com a BPE – BERTINI – PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 04.719.487/0001-18), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recife, 29/05/2026. Thiago Ângelus – Diretor Presidente

Projeto

Parecer_Juridico

Termo de Ratificacao

Publicacao de Ratificacao DOE