Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 93309264), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “PROJETO ESPIRAL”, com o INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – IMIF (CNPJ 24.669.270/0001-58), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme ATA COLEGIADA, realizada em 25 de junho de 2026. Recife, 25/09/2026. Thiago Angelus – Diretor Presidente
Termo de Ratificacao de Inexigibilidade
