PROCESSO Nº 009/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art 30, inc. I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 82344789), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação dos serviços para o equipamento Analisador de Tamanho de Partícula, através da contratação direta com a empresa: ANTON PAAR BRASIL IMPORTAÇAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA (CNPJ 17.025.823/0001-74), no valor global de R$ 52.608,70 (Cinquenta e dois mil, seiscentos e oito reais e setenta centavos). Recife, 09/03/2026. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Ratificacao_de_Inexigibilidade

Publicacao – DOE