PROCESSO Nº 073/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026 – Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (97034332), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “Batalha dos Guararapes”, com a METRON PRODUCOES LTDA (CNPJ 02.338.323/0001-15), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme ata colegiada, realizada em 25 de junho de 2026. Recife, 12/11/2026. Thiago Ângelus – Diretor Presidente.
Ratificacao_de_Inexigibilidade
