Inexigibilidade nº 005/2024 – Processo nº 050/2024. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art 30, caput, da lei supra, e pelo artigo 152, inciso I do RILC, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 55779985), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção e qualificação do equipamento Titulador Potenciométrico, através da contratação direta com a empresa: Mettler – Toledo Ind. e Com. Ltda (CNPJ nº 49.372.576/0001-79), no valor global de R$ 18.055,31 (dezoito mil, cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).  Recife, 19/09/2024. Bety Senna – Dir. Téc. Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE