Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, inciso II, f, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (97166155), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de capacitação (Mini Imersão em IA – Inteligência Artificial aplicada ao dia a dia corporativo), na modalidade In-Company presencial, para a equipe técnica do LAFEPE, com a empresa DUMA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA (CNPJ: 50.837.289/0001-76), no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Recife, 18/11/2026. Danielle Duca – Diretora Administrativa e Financeira.

