Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art 30, inc. I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 68133079) e Despacho (Doc. SEI nº 68148434), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é aquisição do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) Benznidazol, através da contratação direta com a empresa: NORTEC QUIMICA SA (CNPJ 29.950.060/0001-57), no valor global de R$ 1.966.666,35 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Recife, 05/06/2025. Bety Senna – Dir. Téc. Industrial.

TERMO DE REFERÊNCIA + TERMO DE RATIFICAÇÃO + PARECERES + PUBLICAÇÃO DOE