Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 26248277), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição do ​Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) Clozapina, através da contratação direta da empresa: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (CNPJ nº 44.734.671/0001-51), o valor total da contratação será de R$ 20.245.203,00 (vinte milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e três reais). Recife, 15 de julho de 2022. Leonardo Paes Barreto – Diretor Técnico Interino.

1. TR

2. PARECER

3. Termo de Ratificação

4. Publicação DOE (2)