Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 26741000), a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição do ​Insumo Farmacêutico Ativo (Ifa) Benznidazol, através da contratação direta da empresa NORTEC QUÍMICA S.A. (CNPJ nº 29.950.060/0001-57), o valor total da contratação será de R$ 1.766.362,50 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

1. Termo de Referência

2. Parecer

3. Termo de Ratificação

4. Publicação DOE