TERMO DE RATIFICAÇÃO – CPL – PROCESSO Nº 063/2024 – SEI Nº 0060407855.000135/2024-95

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 28, §3º, Inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 57586139) e Despacho nº 46 (Doc. SEI nº 57586575), o processo em epígrafe, cujo objeto é a Contratação do serviço de impressão de peças gráficas institucionais e materiais de papelaria para o LAFEPE, através da contratação direta da empresa: Companhia Editora de Pernambuco (CNPJ: 10.921.252/0001-07), no valor global de R$ 434.760,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e sessenta reais), para o período de 60 meses. Recife, 21/10/2024. Sérgio Noronha – Diretor Administrativo e Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico Externo

Despacho 46 Jurídico Interno

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

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