PROCESSO Nº 032/2024 – DISPENSA Nº 019/2024. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 28, §3º I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, Parecer Jurídico (Doc. SEI 59364787) e Despacho 46 (Doc. SEI 59367783), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o Serviço para a execução, edição e produção do livro “60 ANOS LAFEPE” através da contratação direta da empresa: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE (CNPJ nº 10.921.252/0001-07), no valor global de R$ 213.020,00 (duzentos e treze mil e reais e vinte). Recife, 27/11/2024. Plínio Pimentel – Diretor Presidente – DPRES.

Termo_de_Referencia

Parecer Jurídico

Despacho_46 do Parecer

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE