Reconheço e ratifico acatando o Parecer da análise jurídica efetuada pelos consultores jurídicos externos (Doc. SEI 36501900), a DISPENSA DE LICITAÇÃO em epígrafe, fundamentada no Art. 29, XVIII, da Lei nº 13.303/16, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DOS INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS (IFAS) OLANZAPINA E HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA, através da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº 44.734.671/0001-51), no valor global estimado de R$ 21.468.361,50 (vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).
Recife, 17 de maio de 2023.
Bety Anne de A. Senna
Diretora Técnica Industrial
1-Termo de Referencia SEI_35996186_GOVPE
2-Parecer Juridico-Despacho 36
