Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 41790927), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DUTOS DE AR CONDICIONADOS NA DIVISÃO DE SÓLIDOS 2 do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, através da contratação direta da empresa: CLORPAC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 11.451.812/0001-70), no valor global de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Recife, 03 de outubro de 2023.
Sérgio Noronha
Diretor de Engenharia – DIREN
