Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 88914377), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do serviço de INSTALAÇÃO, STARTUP E TREINAMENTO PARA DOBRADOR DE BULAS DA MÁQUINA DE ENCARTUCHAMENTO FABRIMA, através da contratação direta com a empresa: JOINT BILL COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (00.122.907/0001-23), no valor R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Recife, 26/06/2026. Roseane Clementino – Diretora Técnica Industrial.

