Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 94482221), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “CURTA NA REDE – MOSTRA INFANTIL E OFICINA DE CINEMA”, com a BPE – BERTINI – PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 04.719.487/0001-18), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme ATA COLEGIADA, realizada em 17 de abril de 2026. Recife, 28/09/2026. Thiago Angelus – Diretor Presidente.

Projeto

Parecer Juridico

Ratificacao de Inexigibilidade

Publicação DOE