Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, do Parecer Jurídico Externo (Doc. SEI nº 74766667) e do posicionamento Jurídico Interno (Doc. SEI nº 74768499), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de desenhos para lentes Free Form (Click), através da contratação direta da empresa: Satisloh do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.798.545/0001-41, no valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Recife, 09/10/2025. Djalma Dantas – Diretor Comercial.
