Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante (SEI nº 75859478), do Parecer Jurídico Externo (SEI nº 75668897) e da aquiescência do Jurídico Interno (SEI nº 75919991), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Prestação de serviço de movimentação dos equipamentos industriais: Compressora e Emblistadora, localizados no parque fabril do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: IS Locações e Movimentação de Máquinas e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.447.972/0001-33, no valor global de R$ 34.461,50 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Recife, 31/10/2025. Antônio Azevedo – Diretor de Engenharia.
