DISPENSA Nº 003/2026 – PROCESSO Nº 012/2026. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante (SEI nº 71575342) e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 81617885), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Elaboração de projeto executivo de mobiliário técnico e funcional, planejado e personalizado, através da contratação direta com a empresa: ANELISE SOBRAL DORNELLAS CAMARA ARQUITETURA E URBANISMO, inscrita no CNPJ nº 63.601.159/0001-81, no valor R$ 42.360,00 (quarenta e dois mil trezentos e sessenta reais). Antonio Azevedo – Diretor de Engenharia.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE