DISPENSA Nº 024/2024 – PROCESSO Nº 060/2024. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 56618405) e Interno (Doc. SEI nº 56618666), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é Contratação do serviço de Auditoria Independente de Contabilidade, através da contratação direta da empresa: VERITAS BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA (CNPJ 48.130.471/0001-40), no valor global de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). Recife, 03/10/24. Sérgio Noronha – Dir. Adm. Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico Externo

Despacho nº 37 – Jurídico Interno

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE