Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 47400433), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de serviço de telefonia fixa e internet para as farmácias do LAFEPE, através da contratação direta das empresas: ALGAR TELECON (CNPJ 71.208.516/0001-74) – Lote 01 – no valor global de R$ 4.457,16 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) e BRISANET (CNPJ 04.601.397/0001-28) – lote 02 – no valor global de R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais). Recife, 14/03/2024. Djalma Dantas – Diretor Comercial.

Termo de Referência

Parecer Juridico Interno

PARECER JURÍDICO EXTERNO

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE