Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, do Parecer Jurídico Externo (Doc. SEI nº 75769490) e do posicionamento Jurídico Interno (Doc. SEI nº 75769491), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de  subscrição de licenças de solução de Segurança Integrada de Proteção Avançada de Endpoints e Detecção e Resposta de Endpoint, através da contratação direta da empresa: BIG SECURITY LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.726.941/0001-02, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 28/10/2025. Sérgio Noronha – Diretor Adm. Financeiro.

Termo de Referência

Publicação DOE

Termo de Ratificação

Parecer Jurídico Externo

Anuência Jurídica Interno