Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso III, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 43133028), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Datadora/Impressora CONTÍNUO INK JET – CIJ, através da contratação direta das empresas: VIDEOJET DO BRASIL COM DE EQUIP PARA CODIF IND LTDA. (CNPJ: 00.028.876/0007-31) no valor de R$ 21.681,58 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Recife, 14/11/2023. Bety Senna – Diretora Técnica.

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação Ratificação DOE

Termo de Referência