Dispensa nº 022/2024 – Processo nº 056/2024. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 55967494), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, através da contratação direta das empresas: Dimensional Brasil Soluções Ltda (CNPJ 06.913.480/0001-68), Lotes 1 e 2, no valor total de R$ 33.739,34 ( trinta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos); Pernambuco Distrib. Atac. Epis Insumos Ind. E Mro. Ltda (CNPJ 02.155.469/0009-82), Lote 3, no valor total de R$ 9.408,50 (nove mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos); Monteiro & Ferreira Ltda-Me (CNPJ 04.070.426/0001-72), Lote 4, no valor de R$ 5.085,00 (cinco mil, oitenta e cinco reais); e, I R Neutzling e Cia Ltda (CNPJ 94.120.821/0001-05), Lote 5, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Recife, 19/09/2024. Sérgio Noronha – Dir. Adm. Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE