Reconheço e ratifico com base no art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 91913191), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “23º Festival Estudantil de Teatro e Dança de Pernambuco – FETED – PE”, com PEDRO DE LIMA CASTRO (CNPJ 07.042.125/0001-23),no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Recife, 14/08/26. Thiago Angelus – Diretor-Presidente

Projeto

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

Publicação Ratificação DOE