RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO Nº 012/2023 – DISPENSA Nº 010/2023
SEI Nº 0060407850.000187/2023-21

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 42272151), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada execução dos SERVIÇOS DE REATIVAÇÃO DAS CALDEIRAS A GÁS, do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: ASSISTHERM ASSISTENCIA TERMICA LTDA-EPP (CNPJ nº 58.291.725/0001-66), no valor global de R$ 37.140,18 (trinta e sete mil, cento e quarenta reais e dezoito centavos). Recife, 19 de outubro de 2023.

SERGIO NORONHA
DIRETOR DE ENGENHARIA – DIREN

Termo de Referência

Parecer Juridico

Termo de Ratificacao

FORMALIZAÇÃO LICON

Publicação da Ratificação – DOE