Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 41816326), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Peças de reposição da máquina Emblistadora BP5, através da contratação direta da empresa: CRISTIANO FERNANDES PECAS – EPP (CNPJ: 20.123.308/0001-31), no valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Recife, 06 de outubro de 2023.
Sérgio Noronha
Diretor de Engenharia – DIREN
