Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 41970361), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, EM 02 (DUAS) CALDEIRAS, DO LAFEPE, através da contratação direta da empresa: HNR GESTAO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 19.749.982/0001-47), no valor global de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).


Recife, 25 de outubro de 2023.

Sérgio Noronha
Diretor de Engenharia

Termo de Referência

Parecer Juridico

Termo de Ratificação

Publicação DOE