Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso XVII, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 42425313), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MISTURA PARA A PRODUÇÃO VIA COMPRESSÃO DIRETA DO SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE VITAMINA C 500 mg, através da contratação direta da empresa: MCASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (CNPJ nº 49.698.723/0001-03), no valor global de R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).

Recife, 20 de outubro de 2023.

Bety Senna
Diretora Técnica Industrial

Termo de Referencia

PARECER JURIDICO

Ratificacao de Dispensa

PUBLICAÇÃO DOE