Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 35907269), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de itens em acrílico para ser utilizado na Divisão de Sólidos (I), (II) e DICEM, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A., através da contratação direta da empresa: A. D. ARAGÃO DISPLAYS E PEÇAS EM ACRÍLICO-ME (CNPJ: 31.108.193/0001-22), no valor global de R$ 17.755,00 (dezessete mil setecentos e cinquenta e cinco reais). Recife, 04 de maio de 2023. Bety Anne de Albuquerque Senna – Diretora Técnica.

RATIFICACAO D.O.E

TR

Parecer_Juridico

Ratificacao_de_Dispensa