Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 42463500), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a FORNECIMENTO TUBO DE GÁS E MATERIAIS DE CALDEIRARIA PARA FINS DE USO NA INSPEÇÃO ANUAL DAS CALDEIRAS ATA 14, DO LAFEPE, através da contratação direta da empresa: INCOMTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA – ME (CNPJ nº 10.311.817/0001-34), no valor global de R$ 33.253,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais).

Recife, 23 de outubro de 2023.

Sérgio Noronha
Diretor de Engenharia

Termo de Referência

Parecer Juridico

Termo de Ratificação

PUBLICAÇÃO DOE