Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.979/2020, para fins do disposto no art. 4, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico, a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução do Serviço de Desinfecção, Higienização e Sanitização nas áreas internas, a fim de evitar a transmissão da doença  COVID – 19, no LAFEPE sede, através da contratação direta pelo período estimado de até 180 (cento e oitenta) dias com a empresa: SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA DEDETIZACAO (CNPJ nº 05.377.051/0001-50) no valor global de R$ 61.036,27 (sessenta e um mil trinta e seis reais e vinte e sete centavos). Recife, 14/08/2020. Djalma Lima de Oliveira Dantas – Diretor Administrativo e Financeiro – Substituto.