TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº 036/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 SEI Nº 0060407884.000002/2022-18

INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº 036/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 – Considerando que em decorrência do processo da transferência de tecnologia através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, no qual fica determinado pela ANVISA a produção dos medicamentos LAFEPE, fruto dessa parceria, apenas na planta de fabricação do LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia,  reconheço e ratifico acatando o Parecer e despacho Jurídico, a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, fundamentada com base no art. 30, I, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 152, I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios do LAFEPE, cujo objeto é a aquisição por demanda dos medicamentos Olanzapina 5mg, Olanzapina 5mg comprimido bulk e 10mg, e Quetiapina 25mg; 100mg e 200mg, para atender parcela do contrato com o Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (CNPJ nº 44.734.671/0001-51), no valor unitário de R$ 0,351 para o item 1, R$ 0,3393 para o item 2, R$ 0,522 para o item 3, R$ 0,2295 para o item 4, R$ 0,711 para o item 5, e R$ 1,359 para o item 6, respectivamente, para um período de 12 (doze) meses.  Recife, 04/07/2022. Djalma Dantas (Diretor Comercial) e Bety Córdula (Diretora Técnica).

1. Termo de Referência

2. Parecer Jurídico

3. Termo de Ratificação de Inexigibilidade

4. Publicação DOE

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES – LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE LICITAÇÃO SEI Nº 0060407838.000029/2022-58

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022. OBJETO: Contratação da prestação de serviço para realização de testes de Ajuste e Balanceamento (TAB) e certificação em sistemas de condicionamento de ar (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado, do Inglês Heating, Ventilation, and Air Conditioning – HVAC) de áreas certificadas do LAFEPE, conforme as disposições e detalhamento contido no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, do Edital. Orçamento conforme o art. 34 da Lei Federal 13.303/2016. Entrega das propostas até: 26/07/2022 às 14h30min. Início da disputa: 26/07/2022 às 15h00min. Horário de Brasília. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelos telefones: (81) 3183-1192/1160/1104 ou e-mail: cpl@lafepe.pe.gov.br. Recife, 04/07/2022. Ana Guerra – Pregoeira.

1. Edital

2. Termo de Referência

3. ATA DO PREGÃO

4. PUBLICAÇÃO ADJUDICAÇÃO

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO SEI Nº 0060407879.000265/2021-15

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DOS ESPECTROFOTÔMETROS UV/VIS COM ACESSÓRIOS, INSTALAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, conforme as disposições e detalhamento contido no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, do Edital. Orçamento conforme o art. 34 da Lei Federal 13.303/2016. Entrega das propostas até: 29/07/2022 às 14h00min. Início da disputa: 29/07/2022 às 15h00min. Horário de Brasília. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelos telefones: (81) 3183-1192/1160/1104 ou e-mail: cpl@lafepe.pe.gov.br. Recife, 01/07/2022. Amanda Mascarenhas – Pregoeira.

EDITAL09.22_25784843

TR

Adjudicação DOE

ATA

 

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL. AVISO DE LICITAÇÃO SEI Nº 0060407929.000015/2022-15

PROCESSO Nº 001/2022 – L.E. 001/2022. OBJETO: Contratação de Empresa de engenharia para a execução do revestimento Uretânico Autonivelante e demarcação dos pisos dos depósitos da Logística (DILOG), Material de Embalagem (DIALM), demarcação do piso do depósito de Matéria Prima (MP) e Substituição da Cobertura Metálica do Depósito de Logística do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A – LAFEPE, Conforme as disposições e detalhamento contido no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, DO EDITAL. Valor estimado será de R$ 3.382.131,65 (três milhões, trezentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos). Entrega das propostas: até o dia 30/06/2022 às 10h00min. Inicio da Disputa: 30/06/2022 às 11h00min. Horário de Brasília. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelos telefones: (81) 3183-1160/1104/1192 ou e-mail: cel@lafepe. pe.gov.br. Recife, 02/06/2022. Adele Gomes – Agente de licitação.

EDITAL-SEI_GOVPE – 24643530 – GOVPE.

TR-0060407929.0000152022-15

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LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES – LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE LICITAÇÃO SEI Nº 0060407879.000252/2021-38

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO (UPGRADE) DOS SOFTWARES DOS EQUIPAMENTOS CROMATÓGRAFO LÍQUIDO DE ALTA EFICIÊNCIA – HPLC, conforme as disposições e detalhamento contido no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, do Edital. Orçamento conforme o art. 34 da Lei Federal 13.303/2016. Entrega das propostas até: 13/07/2022 às 14h00min. Início da disputa: 13/07/2022 às 15h00min. Horário de Brasília. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelos telefones: (81) 3183-1192/1160/1104 ou e-mail: cpl@lafepe.pe.gov.br. Recife, 15/06/2022. Amanda Mascarenhas – Pregoeira.

1. EDITAL_SEI_25089126

2. TR_SEI_24925975

TRATAMENTO CONTRA HIV GANHA TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO NACIONAL

Parceria entre farmacêutica e laboratório público viabiliza

produção 100% brasileira de genérico do dolutegravir

 

Pacientes que convivem com o HIV ganham uma nova opção de acesso ao tratamento na rede pública. Desde o dia 24 de março/2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a disponibilizar o Dolutegravir 50 mg comprimidos revestidos com produção 100% brasileira, o que deve gerar uma economia anual em torno de R$ 80 milhões aos cofres do governo.

O fornecimento do antirretroviral é resultante de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica e o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE), vinculado ao governo estadual e que mantém convênio com o Ministério da Saúde. O acordo prevê 79,5 milhões de comprimidos em escala nacional até o fim do ano.

 

“Mais do que preencher uma demanda premente de saúde, vamos reduzir a vulnerabilidade do SUS com a produção verticalizada e fomentar as estratégias de combate ao vírus”, destaca o CEO da Blanver, Sérgio Frangioni.

A PDP ainda contempla a transferência de tecnologia e produção, em um cronograma que se estenderá por cinco anos. Na primeira etapa, a Blanver entregará o medicamento acabado ao LAFEPE. Por fim, em 2026 o laboratório pernambucano terá o domínio sobre todo o processo produtivo do medicamento. Já as empresas CYG Biotech, que faz parte da Blanver; e Nortec Química nacionalizam o IFA.

Do coquetel de 22 remédios usados contra a Aids no Brasil, cinco são adquiridos do LAFEPE – responsável, ainda nos anos 1980, pelo acesso dos brasileiros ao primeiro antirretroviral que integrava o coquetel anti-HIV. “E esse medicamento de primeira linha representa um importante avanço na luta contra o vírus, na medida em que agrega tecnologia para o laboratório e ainda nos permite atender com mais eficácia os protocolos do Ministério da Saúde”, comenta o diretor comercial do LAFEPE, Djalma Dantas.

 

Atributos do medicamento

O dolutegravir é indicado para o tratamento do HIV em combinação com outros agentes antirretrovirais. Poderá ser consumido por adultos e também crianças com pelo menos seis anos de idade e peso superior a 20 kg. Pertencente ao grupo dos inibidores de integrase, o medicamento não atua na cura da infecção, mas reduz a carga viral no organismo e a mantém em um nível baixo.

Além disso, o remédio promove o aumento na contagem das células CD4, tipo de glóbulo branco do sangue que exerce importante papel na manutenção do sistema imune. Para evitar o agravamento da doença, o paciente deve seguir com a ingestão dos demais medicamentos prescritos, a menos que o médico recomende a interrupção do tratamento.

No Brasil, 694 mil pacientes estão em tratamento contra o HIV. De acordo com o Ministério da Saúde, esse número corresponde a uma cobertura de 81% das pessoas diagnosticadas com o vírus no país.

 

Sobre a Blanver

Companhia de capital 100% nacional, a Blanver iniciou operações em 1984. Mantém duas plantas produtivas em São Paulo, sendo uma unidade farmacêutica em Taboão da Serra, na Região Metropolitana; e a outra focada na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) na cidade de Indaiatuba, no interior paulista. Atende farmácias, hospitais e rede pública, por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), atuando nos segmentos de HIV, hepatite e osteoporose.

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