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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025 – PROCESSO Nº 119/2025 SEI Nº 0060407887.000036/2025-17

Considerando que, em decorrência do processo de transferência de tecnologia por meio da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, fica determinado pela ANVISA que a produção dos medicamentos do LAFEPE, resultantes dessa parceria, ocorra exclusivamente na planta de fabricação do próprio LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico, com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da referida lei, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 78237809), a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, cujo objeto é a produção e o fornecimento, por demanda e de forma subsidiária, dos medicamentos Olanzapina 5 mg, Olanzapina 10 mg, Quetiapina 25 mg, Quetiapina 100 mg e Quetiapina 200 mg, destinados ao atendimento das demandas do Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (CNPJ nº 44.734.671/0022-86), pelos valores unitários de: Olanzapina 5 mg – R$ 0,252; Olanzapina 10 mg – R$ 0,379; Quetiapina 25 mg – R$ 0,108; Quetiapina 100 mg – R$ 0,36; e Quetiapina 200 mg – R$ 0,71, para o período de 12 (doze) meses. Recife, 12/12/25. Plínio Pimentel Filho – Diretor Presidente – DPRES e Djalma Dantas – Diretor Comercial – DICOM.

Termo de Referência

Ratificação do Parecer Jurídico

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE

Termo de Revogação

Publicação de Revogação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – DISPENSA Nº 025/2025 – PROCESSO Nº 094/2025 – SEI Nº 0060407879.000172/2025-14

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso III, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 76995086), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o SERVIÇO DE CARACTERIZAÇÃO DE PADRÃO, através da contratação direta da empresa: LYCHNOFLORA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (CNPJ nº 09.393.664/0001-32), no valor global de R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais). 26/11/2025. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025 – PROCESSO Nº 080/2025 SEI Nº 0060407879.000166/2025-59

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput e inciso I, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 73484214), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com certificação/qualificação de operação para equipamentos de laboratório (analisador de carbono total orgânico – TOC e Espectrofotômetro), através da contratação direta com a empresa: QPACK SOLUCOES ANALITICAS (CNPJ 30.339.315/0001-29), no valor global de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais). Recife, 05 de novembro de 2025. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Inexigibilidade

Aviso de Ratificação DOE