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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025 – PROCESSO Nº 108/2025 – SEI Nº 0060407855.000265/2025-17

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput. I da lei retro, e no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 75984919 e 75662007), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviço de envio, recebimento e coleta de correspondências e encomendas nacionais e internacionais em suas várias modalidades, com a empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) (CNPJ 34.028.316/0021-57), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recife, 30/10/25. Sérgio Noronha – Diretor Adm. Financeiro.

Termo de Referência

Paracer Jurídico Externo

Parecer Jurídico Interno

Termo de Ratificação

Publicação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – DISPENSA Nº 029/2025 – PROCESSO Nº 103/2025 – SEI Nº 0060407839.000020/2025-80

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inc. II, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 75587808), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de uma editora (revista) para a publicação de anúncio em homenagem aos 60 anos do LAFEPE, com a COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE (CNPJ 10.921.252/0001-07), no valor de  R$ 10.456,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Sérgio Noronha – Diretor Presidente Interino.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – DISPENSA Nº 024/2025 – PROCESSO Nº 093/2025 – SEI Nº 0060407865.000165/2025-63

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 75594265), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a elaboração de laudo técnico referente as instalações elétricas de baixa tensão, através da contratação direta da empresa: CACTOS CONSULTORIA E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 43.518.003/0001-24), no valor global de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Recife, 28/10/2025. Sérgio Luiz de Noronha – Diretor Administrativo e Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – DISPENSA Nº 031/2025 – PROCESSO Nº 109/2025 – SEI Nº 0060407931.000050/2025-38

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, do Parecer Jurídico Externo (Doc. SEI nº 75769490) e do posicionamento Jurídico Interno (Doc. SEI nº 75769491), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de  subscrição de licenças de solução de Segurança Integrada de Proteção Avançada de Endpoints e Detecção e Resposta de Endpoint, através da contratação direta da empresa: BIG SECURITY LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.726.941/0001-02, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 28/10/2025. Sérgio Noronha – Diretor Adm. Financeiro.

Termo de Referência

Publicação DOE

Termo de Ratificação

Parecer Jurídico Externo

Anuência Jurídica Interno