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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – DISPENSA Nº 019/2024 – PROCESSO Nº 045/2024 – SEI Nº 0060407887.000018/2024-54

Considerando que em decorrência do processo da transferência de tecnologia através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, no qual fica determinado pela ANVISA a produção dos medicamentos LAFEPE, fruto dessa parceria, apenas na planta de fabricação do LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XVIII, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 54885731), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a produção e fornecimento por demanda de forma subsidiária do medicamento LAFEPE RITONAVIR 100mg para atender parcela do contrato com o Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (CNPJ nº 44.734.671/0001-51), no valor unitário de R$ 1,007 (Um real e sete milésimo de centavos), para um período de 12 (doze) meses. Recife, 21 de agosto de 2024. Plínio Pimentel Filho- Diretor Presidente, Djalma Dantas – Diretor Comercial e Bety Senna- Diretora Técnica.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação do Parecer Jurídico

Termo de Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – DISPENSA Nº 017/2024 – PROCESSO Nº 039/2024 – SEI Nº 0060407849.000058/2024-52

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 54103844), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do serviço de manutenção corretiva na compressora MANESTY BB4 115/2009, através da contratação direta da empresa: LS SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ nº 13.922.408/0001-62), no valor global de R$ 11.370,00 (onze mil e trezentos e setenta reais). Recife, 20/08/24. Antônio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 012/2024 – PROCESSO Nº 021/2024 – SEI N° 0060407929.000022/2024-89

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 54664691), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia elétrica especializada e consultiva para elaboração do projeto executivo de uma SE (Subestação elétrica) em 69KV\13.800V para atender o LAFEPE, através da contratação direta da empresa: MARANHÃO E VILELA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 27.894.061/0001-04), no valor global de R$ 129.900,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos reais). Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia – DIREN

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE