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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CEL – SEI Nº 0060407929.000010/2025-35

PROCESSO Nº 010/2025 – DISPENSA Nº 006/2025. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 65301631), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o execução dos procedimentos de ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A DISOL II, através da contratação direta da empresa: J S DE ARAUJO PROJETOS E INSTALACOES (CNPJ nº 20.293.666/0001-92), no valor global de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais). Recife 08/04/2025. Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia – DIREN.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL – PROCESSO Nº 020/2025 – DISPENSA Nº 006/2025 – SEI Nº 0060407887.000003/2025-77

Considerando que em decorrência do processo da transferência de tecnologia através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, no qual fica determinado pela ANVISA a produção dos medicamentos LAFEPE, fruto dessa parceria, apenas na planta de fabricação do LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XVIII, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 64449217), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a produção e fornecimento por demanda de forma subsidiária do medicamento LAFEPE RITONAVIR 100mg para atender o aditivo do contrato nº 194/2024 com o Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (CNPJ nº 44.734.671/0022-86), no valor unitário de R$ 1,007 (Um real e sete milésimo de centavos). Recife, 25/03/2025. Plínio Pimentel Filho – Diretor Presidente, Djalma Dantas – Diretor Comercial, Bety Senna – Diretora Técnica.

Termo de Referência

Parecer Jurídico Externo

Parecer Jurídico Interno

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL – DISPENSA Nº 005/2025 – PROCESSO Nº 013/2025 – SEI Nº 0060407849.000103/2024-79

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 63303481), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do serviço de recondicionamento de elevadores monta carga, através da contratação direta da empresa: MERITOR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA ,CNPJ nº 21.456.878/0001-06, no valor global de R$ 50.078,64 (cinquenta mil, setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Recife, 11/03/2025. Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia.

Termo de Ratificação

Parecer Jurídico

Termo de Referência

Publicação de Ratificação DOE