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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 – PROCESSO Nº 018/2025 – SEI Nº 0060407929.000011/2025-80

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 65633487), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva e arquitetura, com comprovada experiência em projetos expográficos e museográficos, para a elaboração do projeto construtivo completo de reforma e ambientação do Memorial “60 anos LAFEPE”, através da contratação direta da empresa: Avellar Fernandes & Montezuma Arquitetos Associados LTDA (CNPJ: 24.128.415/0001-03), no valor global de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Recife, 15/04/2025. Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

Publicação de Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CEL – SEI Nº 0060407929.000010/2025-35

PROCESSO Nº 010/2025 – DISPENSA Nº 006/2025. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 65301631), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o execução dos procedimentos de ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A DISOL II, através da contratação direta da empresa: J S DE ARAUJO PROJETOS E INSTALACOES (CNPJ nº 20.293.666/0001-92), no valor global de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais). Recife 08/04/2025. Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia – DIREN.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL – PROCESSO Nº 020/2025 – DISPENSA Nº 006/2025 – SEI Nº 0060407887.000003/2025-77

Considerando que em decorrência do processo da transferência de tecnologia através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, no qual fica determinado pela ANVISA a produção dos medicamentos LAFEPE, fruto dessa parceria, apenas na planta de fabricação do LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XVIII, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 64449217), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a produção e fornecimento por demanda de forma subsidiária do medicamento LAFEPE RITONAVIR 100mg para atender o aditivo do contrato nº 194/2024 com o Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (CNPJ nº 44.734.671/0022-86), no valor unitário de R$ 1,007 (Um real e sete milésimo de centavos). Recife, 25/03/2025. Plínio Pimentel Filho – Diretor Presidente, Djalma Dantas – Diretor Comercial, Bety Senna – Diretora Técnica.

Termo de Referência

Parecer Jurídico Externo

Parecer Jurídico Interno

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE