- Contratações Diretas
- 06.06.2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA Nº 013/2025 – PROCESSO Nº 041/2025 SEI Nº 0060407892.000123/2025-03
Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e dos Pareceres Jurídicos (Doc. SEI nº 68013977 e 67921169), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviço de internet para as farmácias do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (CNPJ 04.601.397/0001-28), no valor global de R$ 11.160,00 (Onze mil cento e sessenta reais). Recife, 03/06/25. Djalma Dantas – Diretor Comercial.
TR – PARECER JURÍDICO – TERMO DE RATIFICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DOE