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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 – PROCESSO Nº 005/2026 SEI Nº 0060407887.000005/2026-47

Considerando que, em decorrência do processo de transferência de tecnologia por meio da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, fica determinado pela ANVISA que a produção dos medicamentos do LAFEPE, resultantes dessa parceria, ocorra exclusivamente na planta de fabricação do próprio LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico, com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da referida lei, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 80122710), a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, cujo objeto é a produção e o fornecimento, por demanda e de forma subsidiária, dos medicamentos Olanzapina 5 mg, Olanzapina 10 mg, Quetiapina 25 mg, Quetiapina 100 mg e Quetiapina 200 mg, destinados ao atendimento das demandas do Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, pelos valores unitários de: Olanzapina 5 mg – R$ 0,252; Olanzapina 10 mg – R$ 0,379; Quetiapina 25 mg – R$ 0,108; Quetiapina 100 mg – R$ 0,36; e Quetiapina 200 mg – R$ 0,71, para o período de 12 (doze) meses. Recife, 21/01/2026. Djalma Dantas – Diretor Comercial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL – DISPENSA Nº 035/2025 – PROCESSO Nº 124/2025 – SEI Nº 0060407931.000013/2025-20

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e dos Parecer Jurídico Externo (DOC. SEI nº 79437083) e da aquiescência do Jurídico Interno (Doc. SEI nº 79437102), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de 16 licenças do software ClickUp Business, pelo período de 36 meses, através da contratação direta da empresa: Avant Services Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.140.121/0001-10, no valor global de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). Recife, 08/01/26. Plínio Pimentel – Diretor Adm. e Financeiro em exercício.

Termo de Ratificação

Jurídico Interno

Termo de Referência

Parecer Jurídico Externo

Publicação Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – DISPENSA Nº 034/2025 – PROCESSO Nº 122/2025 – SEI Nº 0060450980-635.000204/2025-04

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 78703727), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é Aquisição com instalação de Relógios de Ponto Eletrônico Biométrico para Controle de Registro de Frequência e suporte técnico, através da contratação direta da empresa: BLENDON WOSHINGTON RODRIGUES GOMES (CNPJ: 35.041.942/0001-00), no valor global de R$ 12.923,88 (doze mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). Recife, 23 de dezembro de 2025. Sérgio Noronha – Diretor Administrativo Financeiro – DIRAF.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE