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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 069/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 013/2022 – SEI Nº 0060407879.000142/2022-57

Reconheço e ratifico acatando o Parecer da Superintendência Jurídica (Doc. SEI 29977106), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, fundamentado no art. 30, Inc. I, da Lei nº 13.303/16, cujo objeto é o Fornecimento de peças e prestação de serviço da empresa para o equipamento Analisador de Tamanho de Partícula da  marca Anton Paar, através da empresa ANTON PAAR BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA. (CNPJ no 17.025.823/0001-74), no valor total de R$ 46.390,82 (quarenta e seis mil trezentos e noventa reais e oitenta e dois centavos). Recife, 03/11/2022. Bety Códula – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação

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LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 066/2022 – DISPENSA Nº 014/2022- SEI Nº 0060407834.000059/2022-02.

Objeto: contratação de Escritório de Advocacia Especializado em Direito Penal, para assessoramento e consultoria, por tempo determinado, através da contratação direta do escritório: EDUARDO TRINDADE E FERNANDO LACERDA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 22.217.506/0001-90), no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Recife, 25/10/2022. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

TR- Dispensa

Ato de Ratificação de Dispensa

Publicação- Ratificação DOE

Parecer Jurídico (dispensa)

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 064/2022 – DISPENSA Nº 012/2022 – SEI Nº 0060407850.000137/2022-62

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 29217490), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MEMBRANAS DE FILTRAÇÃO PARA OSMOSE REVERSA EM USO NO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ÁGUA PURIFICADA OSMOTEK 2000, através da contratação direta da empresa GABCO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 07.843.772/0001-34), no valor global de R$ 47.200,00 (Quarenta e sete mil e duzentos reais). Recife, 10/10/2022. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

1. TERMO DE REFERÊNCIA

2. PARECER JURÍDICO

3. TERMO DE RATIFICAÇÃO

4. PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 063/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022 – SEI Nº 0060407879.000139/2022-33

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 29043007), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Prestação do serviço de fornecimento de peças e prestação de serviço de manutenção do equipamento DRX modelo D2 PHASER da empresa Bruker, através da contratação direta da empresa BRUKER DO BRASIL Comércio e Representação de Produtos Científicos Ltda. (CNPJ nº 04.755.378/0001-56), o valor total da contratação será de R$ 44.187,03 (quarenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e três centavos). Recife, 05/10/2022. Bety Córdula – Diretora Técnica Industrial.

1. Termo d Referência

2. Parecer Jurídico

3. Ratificação de Inexigibilidade

4. Publicação

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 062/2022 – DISPENSA Nº 011/2022 – SEI Nº 0060407850.000212/2022-95

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 28995976), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação do serviço de LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE PARAFUSO, através da contratação direta da empresa: RR LOCAÇÃO DE COMPRESSORES EIRELI (CNPJ nº 41.990.812/0001-09), no valor global de R$ 35.004,00 (trinta e cinco mil e quatro reais). Recife, 04/10/2022. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

1. Termo de Referência

2. Parecer Jurídico

3. Ratificação de Dispensa

4. Publicação

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 058/2022 – DISPENSA Nº 009/2022 – SEI Nº 0060407929.000031/2022-16

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 27896123), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa de Consultoria para análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro objeto do processo SEI  0060407848.000112/2020-46 referente aos serviços de reforma, ampliação, instalação e automação da climatização (HVAC) do prédio da coordenadoria pesquisas e desenvolvimento – P&D do Laboratório Farmacêutico do estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A – LAFEPE, através da contratação direta da empresa: MDG TREINAMENTOS LTDA.  (CNPJ nº 30.649.587/0001-25), no valor global de R$ 23.941,24 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). Recife, 02/09/2022. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

1. TERMO DE REFERÊNCIA

2. PARECER JURÍDICO

3. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

4. PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO

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