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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – PROCESSO Nº 048/2026 – DISPENSA Nº 010/2026 – SEI Nº 0060407849.000044/2026-09

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 91801879), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assistência técnica industrial em emblistadora FABRIMA, para uso no parque fabril do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. – LAFEPE, através da contratação direta com a empresa: EAMAQ MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 62.585.347/0001-09), no valor de R$ 25.518,61 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). Recife, 18/08/2026. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Termo de Referência

Parecer_Jurídico

Termo de Ratificação Dispensa

Publicação Ratificação DOE

 

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 050/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026 – SEI Nº 0060407833.000123/2026-81

Reconheço e ratifico com base no art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 91913191), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “23º Festival Estudantil de Teatro e Dança de Pernambuco – FETED – PE”, com PEDRO DE LIMA CASTRO (CNPJ 07.042.125/0001-23),no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Recife, 14/08/26. Thiago Angelus – Diretor-Presidente

Projeto

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

Publicação Ratificação DOE

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – PROCESSO Nº 046/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026 – SEI Nº 0060407841.000005/2026-73

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no inciso II do art. 30, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 90438362), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Sociedade de Advogados com notória especialização em Direito Tributário, para prestação de serviços técnicos especializados, com a empresa EDUARDO FERREIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 66.773.845/0001-28), no percentual de 20% (vinte por cento) do proveito econômico efetivamente auferido no êxito da demanda, ou seja, R$ 0,20 (vinte centavos) para cada real efetivamente recuperado/compensado. Recife, 11/08/2026. Danielle Duca – Diretora Administrativa e Financeira.

Termo de Referencia

Parecer Juridico

Termo de Ratificacao

Publicação Ratificação DOE

 

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – PROCESSO Nº 047/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026 – SEI Nº 0060407832.000002/2026-49

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput e CAPUT, INCISO II, ALÍNEA “C”, §§ 1º E 2º, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 90602590), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o Serviço de consultoria especializada para a realização de valuation – avaliação econômico-financeira, através da contratação direta da empresa: CEDES CONSULTORIA & PLANEJAMENTO LTDA (CNPJ nº  06.051.971/0001-47), no valor global de  R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 28/07/2026. Daniela Duca – Diretora Administrativa e Financeira.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação Inexigibilidade

Publicação Ratificação DOE

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – PROCESSO Nº 044/2026 – DISPENSA Nº 009/2026 – SEI Nº 0060407867.000040/2026-02

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 90182251), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Plástico Filme, através da contratação direta com a empresa: FLEX IMPORT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (CNPJ: 08.297.453/0003-03), no valor R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Recife, 15/07/2026. Danielle Duca – Diretora Administrativa.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – PROCESSO Nº 043/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026 – SEI Nº 0060407876.000011/2026-23

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 30, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (SEI nº 89859906), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a formação de Ata de Registro de Preço para o fornecimento eventual de cartuchos de tinta para as impressoras das linhas de embalagem primária, através da contratação direta com a empresa: ANTARES VISION DO BRASIL – INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE VISAO, RASTREABILIDADE E AUTOMACAO LTDA (19.503.353/0001-32), no valor R$ 274.960,40 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta reais e quarenta centavos). Recife, 10/07/2026 Roseane Clementino – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

Publicação Ratificação DOE

 

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