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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – DISPENSA Nº 033/2025 – PROCESSO Nº 114/2025 – SEI Nº 0060407849.000079/2025-59

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e dos Parecer Jurídico Externo (DOC. SEI nº 77182912) e da aquiescência do Jurídico Interno (Doc. SEI nº 78651004), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a instalação de sistema de intertravamento de portas em 4 (quatro) passthroughs da Divisão de Sólidos II, através da contratação direta da empresa: HMI Automação e Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 49.790.214/0001-06, no valor global de R$ 33.179,94 (trinta e três mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Recife, 17/12/25. Antônio Azevedo – Diretor de Engenharia.

Termo de Referência

Parecer Jurídico Interno

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

Parecer Jurídico Externo

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 118/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025 – SEI Nº 0060407931.000076/2025-86

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput. e inciso I da lei retro, e no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 78378985), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção do sistema PROTHEUS 12 e serviços técnicos operacionais fornecidos no formato de suporte presencial e/ou remoto, com a empresa TOTVS S.A, CNPJ nº 53.113.791/0001-22, no valor de R$ 674.946,69 (seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), para 60 (sessenta) meses. Recife, 16/12/2025. Sérgio Noronha – Diretor Administrativo Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025 – PROCESSO Nº 119/2025 SEI Nº 0060407887.000036/2025-17

Considerando que, em decorrência do processo de transferência de tecnologia por meio da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, fica determinado pela ANVISA que a produção dos medicamentos do LAFEPE, resultantes dessa parceria, ocorra exclusivamente na planta de fabricação do próprio LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico, com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da referida lei, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 78237809), a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, cujo objeto é a produção e o fornecimento, por demanda e de forma subsidiária, dos medicamentos Olanzapina 5 mg, Olanzapina 10 mg, Quetiapina 25 mg, Quetiapina 100 mg e Quetiapina 200 mg, destinados ao atendimento das demandas do Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (CNPJ nº 44.734.671/0022-86), pelos valores unitários de: Olanzapina 5 mg – R$ 0,252; Olanzapina 10 mg – R$ 0,379; Quetiapina 25 mg – R$ 0,108; Quetiapina 100 mg – R$ 0,36; e Quetiapina 200 mg – R$ 0,71, para o período de 12 (doze) meses. Recife, 12/12/25. Plínio Pimentel Filho – Diretor Presidente – DPRES e Djalma Dantas – Diretor Comercial – DICOM.

Termo de Referência

Ratificação do Parecer Jurídico

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE

Termo de Revogação

Publicação de Revogação DOE