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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – SEI Nº 0060407882.000053/2025-02

PROCESSO Nº 074/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Leucio Lemos (Doc. SEI 74128529) ratificado no Despacho 83 (74129481), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de mistura blend vitamina c + composta, para a produção via compressão direta de suplemento alimentar, através da contratação direta da empresa: M. Cassab Comercio e Industria LTDA (CNPJ: 49.698.723/0031-10), no valor global de R$ 133.110,05 (cento e trinta e três mil, cento e dez reais e cinco centavos). Recife, 26/09/2025. Bety Senna – Diretora Técnica.

Termo_de_Referencia

PARECER_59_M.CASSAB

Ratificação do Parecer – SUJUR

Ratificação pela autoridade competente

Publicacao_DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – DISPENSA Nº 021/2025 – PROCESSO Nº 081/2025 – SEI Nº 0060407879.000011/2025-12

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 73744901), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição do Padrão Darunavir para transferência da PDP do produto acabado darunavir 75mg, 150mg, 600mg e 800mg da J&J, através da contratação direta da empresa: LAS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.880.842/0001-61, no valor global de R$ 15.494,26 (quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). Recife, 24 de setembro de 2025. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – PROCESSO Nº 075/2025 – SEI Nº0060407882.000049/2025-36

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 28, §3º, Inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 73276826) e Despacho nº 76 (Doc. SEI nº 73276947), o processo em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Embalagem, para a produção dos medicamentos, através da contratação direta da empresa: Companhia Editora de Pernambuco (CNPJ: 10.921.252/0001-07), no valor global de R$ 2.202.416,84 (Dois milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), para o período de 24 meses. Recife, 11/09/25. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo Ratificação SUJUR

Termo de Ratificação

Publicação DOE