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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – SEI Nº 0060407868.000002/2026-31

DISPENSA Nº 002/2026 – PROCESSO Nº 011/2026. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 81501667), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é com vistas à contratação emergencial, pelo prazo de 180 dias ou morte súbita com vinculação à conclusão do processo licitatório, de EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM ARMAZENAMENTO COLETA E ENTREGA DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DE COMPARTIMENTO DE CARGA CLIMATIZADO, através da contratação direta da empresa: RV ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA(CNPJ: 05.366.444/0001-69), no valor global de R$ 3.575.137,23 (três milhões quinhentos e setenta e cinco mil cento e trinta e sete reais vinte e três centavos). Recife, 19/02/2026. Sérgio Noronha – Diretor Administrativo e Financeiro.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 – PROCESSO Nº 005/2026 SEI Nº 0060407887.000005/2026-47

Considerando que, em decorrência do processo de transferência de tecnologia por meio da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, fica determinado pela ANVISA que a produção dos medicamentos do LAFEPE, resultantes dessa parceria, ocorra exclusivamente na planta de fabricação do próprio LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico, com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da referida lei, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 80122710), a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, cujo objeto é a produção e o fornecimento, por demanda e de forma subsidiária, dos medicamentos Olanzapina 5 mg, Olanzapina 10 mg, Quetiapina 25 mg, Quetiapina 100 mg e Quetiapina 200 mg, destinados ao atendimento das demandas do Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, pelos valores unitários de: Olanzapina 5 mg – R$ 0,252; Olanzapina 10 mg – R$ 0,379; Quetiapina 25 mg – R$ 0,108; Quetiapina 100 mg – R$ 0,36; e Quetiapina 200 mg – R$ 0,71, para o período de 12 (doze) meses. Recife, 21/01/2026. Djalma Dantas – Diretor Comercial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE