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- 11.12.2020
O Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – Lafepe – recebeu durante esta semana que se encerra a visita de duas equipes do Ministério da Saúde. Uma com o objetivo de conferir as adequações das instalações e processos para a qualificação do pleito junto ao ministério para o financiamento de novos equipamentos da área de produção dos medicamentos. Já outra equipe de inspeção teve como missão o acompanhamento dos vários contratos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo – PDP – onde o Lafepe cumpre protocolos de absorção de tecnologias produtivas para o atendimento de demandas de medicamentos para política de saúde do SUS. Segundo Bety Córdula, Diretora Técnica do Laboratório, essas visitas são de grande relevância. “É importante sempre validarmos com o próprio Ministério da Saúde as ações de internalização dessas novas tecnologias produtivas considerando que suprir as demandas nacionais de medicamentos é hoje o grande desafio nosso aqui no Lafepe”, afirma a diretora. Para o Presidente do Laboratório, Flávio Gouveia, a inspeção vem ao encontro da consolidação do laboratório Pernambuco como um dos mais importantes elos do SUS para com a população. “Além de produzirmos medicamentos absolutamente indispensáveis para a política pública de saúde no país, o Lafepe tem sido exitoso na sua visão de empresa que olha para o futuro, haja vista os atuais projetos de PDP que entram em sua fase final e dos novos compromissos com os parceiros produtivos privados. Tudo isso, com as devidas orientações do Ministério, trazem para o laboratório do nosso Estado uma qualificação inquestionável na perspectiva de ampliação do seu portfólio de medicamentos”, conclui o presidente.
A Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais na forma prevista no Art. 62 da Lei 13.303/2016, torna público, a quem interessar, a decisão de REVOGAR em todos os seus termos o Processo licitatório nº 002/2020, Pregão Eletrônico nº 001/2020, cujo objeto versa sobre a AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE E COORDENAÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, em virtude do interesse público e da existência de fatos supervenientes que constituem óbice manifesto e incontornável. Recife, 30 de setembro de 2020. Bety Anne Córdula – Diretora Técnica.
Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.979/2020, para fins do disposto no art. 4, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico, a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução do Serviço de Desinfecção, Higienização e Sanitização nas áreas internas, a fim de evitar a transmissão da doença COVID – 19, no LAFEPE sede, através da contratação direta pelo período estimado de até 180 (cento e oitenta) dias com a empresa: SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA DEDETIZACAO (CNPJ nº 05.377.051/0001-50) no valor global de R$ 61.036,27 (sessenta e um mil trinta e seis reais e vinte e sete centavos). Recife, 14/08/2020. Djalma Lima de Oliveira Dantas – Diretor Administrativo e Financeiro – Substituto.
Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.979/2020, para fins do disposto no art. 4º, e à vista da justificativa do setor demandante, do Parecer Jurídico e Despacho nº 23 (DOC. SEI 7906606), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de HIDROXIPROPILMETILCELULOSE para utilização na fabricação de GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS, através da contratação direta pelo período estimado de até 06 (seis) meses com a empresa: SUAPE COMERCIO DE ADITIVOS LTDA (CNPJ 12.416.774/0001-87), no valor global de R$ 50.460,00 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais). 29/07/2020. Bety Anne Córdula – Diretora Técnica.
Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.979/2020, para fins do disposto no art. 4º, e à vista da justificativa do setor demandante, dos Pareceres Jurídicos (Doc. SEI 7553675 e 7553738) e do Despacho nº 022 da SUJUR (Doc. SEI 7554459), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de Rosqueadora elétrica, através da contratação direta pelo período de 06(seis) meses com a empresa: CETRO SOLUÇÕES EM EMBALAGENS EIRELI (CNPJ nº 15.287.545/0001-06) no valor unitário de R$ 1.787,70 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), perfazendo um valor global de R$ 10.726,20 (dez mil setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos). Recife, 09/07/2020. Sérgio Luiz de Noronha – Diretor de Relações Institucionais.
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