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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 016/2023 – PROCESSO nº 041/2023 – SEI Nº 0060407850.000172/2023-62

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 39317317), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DAS CALDEIRAS, através da contratação direta da empresa: HNR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 19.749.982/0001-47), no valor global de R$ 59.856,43 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos). Recife, 02/08/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

Termo de Referência

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL – PROCESSO Nº 006/2023 – DISPENSA Nº 005/2023 – SEI Nº 0060407887.000008/2023-38

Considerando que em decorrência do processo da transferência de tecnologia através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, no qual fica determinado pela ANVISA a produção dos medicamentos LAFEPE, fruto dessa parceria, apenas na planta de fabricação do LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico acatando o Parecer da análise jurídica efetuada pelos consultores jurídicos externos e despacho Jurídico (Doc. SEI 39121952), a DISPENSA DE LICITAÇÃO em epígrafe, fundamentada no Art. 29, XVIII, da Lei nº 13.303/16, cujo objeto é a Produção e fornecimento por demanda de forma subsidiária dos medicamentos LAFEPE, Quetiapina 25mg e 100mg (Registro ANVISA 101830149), conforme as disposições contidas no Termo de Referência para atender os compromissos assumidos pelo LAFEPE, em contrato a ser firmado junto ao MS – Ministério da Saúde, por intermédio do laboratório: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº 44.734.671/0001-51), valor unitário de R$ 0,17 para o item 1, e R$ 0,55 para o item 2, respectivamente, para um período de 12 (doze) meses. Recife, 25 de julho de 2023. Plínio Pimentel Filho – Diretor Presidente, Djalma Dantas – Diretor Comercial / Diretor Técnico Industrial Interino.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Publicação DOE

Termo de Ratificação de Dispensa

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL – PROCESSO Nº 007/2023 – DISPENSA Nº 004/2023 SEI Nº 0060407844.000005/2023-09

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 38826797), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de MAPEAMENTO TÉRMICO NAS ÁREAS DE ARMAZENAMENTO DOS ALMOXARIFADOS DE MATÉRIAS- PRIMAS, MATERIAL DE EMBALAGEM E DE PRODUTO ACABADO (galpões e salas) dos ambientes localizados no LAFEPE, através da contratação direta da empresa: TECSEK INDUSTRIA E COMERCIO EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ 39.280.057/0001-27), no valor de de R$ 32.267,10 (trinta e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e dez centavos). Recife, 18 de julho de 2023. Plínio Pimentel Filho – Diretor Presidente.

SEI_38718933_GOVPE___Termo_de_Referencia

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação DOE

 

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 037/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023 – SEI Nº 0060407892.000067/2023-37

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 38554756), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE COMERCIAL (PAC-ECF), COM INTEGRAÇÃO AO SISTEMA SNGPC (SISTEMA NACIONAL PARA GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS) – DIGIFARMA, através da contratação direta da empresa DIGIFARMA SISTEMA LTDA (CNPJ nº 02.695.980/0001-10), o valor total da contratação será de R$ 40.510,08 (quarenta mil, quinhentos e dez reais e oito centavos). Recife, 13/07/2023. Djalma Dantas – Diretor Comercial.

Parecer Juridico

Termo de Ratificacao

Ratificação DOE

Termo de Referencia

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – DISPENSA Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 035/2023 – SEI Nº 0060407850.000108/2023-81

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 37727740), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de VÁLVULA DE CONTROLE PROGRAMÁVEL FLECK​, através da contratação direta da empresa: GABCO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 07.843.772/0001-34), no valor global de R$ 19.964,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e quatro reais). Recife, 21/06/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE

Termo de Referência

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA Nº 014/2023 – PROCESSO Nº 034/2023 – SEI Nº 0060407838.000052/2022-42

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 37703247), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de fragmentadora industrial de papel, através da contratação direta da empresa: PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 03.330.023/0001-52), no valor global de R$ 17.232,00 (dezessete mil e duzentos e trinta reais). Recife, 16/06/2023. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação DOE

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