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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 037/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023 – SEI Nº 0060407892.000067/2023-37

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 38554756), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE COMERCIAL (PAC-ECF), COM INTEGRAÇÃO AO SISTEMA SNGPC (SISTEMA NACIONAL PARA GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS) – DIGIFARMA, através da contratação direta da empresa DIGIFARMA SISTEMA LTDA (CNPJ nº 02.695.980/0001-10), o valor total da contratação será de R$ 40.510,08 (quarenta mil, quinhentos e dez reais e oito centavos). Recife, 13/07/2023. Djalma Dantas – Diretor Comercial.

Parecer Juridico

Termo de Ratificacao

Ratificação DOE

Termo de Referencia

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – DISPENSA Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 035/2023 – SEI Nº 0060407850.000108/2023-81

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 37727740), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de VÁLVULA DE CONTROLE PROGRAMÁVEL FLECK​, através da contratação direta da empresa: GABCO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 07.843.772/0001-34), no valor global de R$ 19.964,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e quatro reais). Recife, 21/06/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE

Termo de Referência

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA Nº 014/2023 – PROCESSO Nº 034/2023 – SEI Nº 0060407838.000052/2022-42

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 37703247), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de fragmentadora industrial de papel, através da contratação direta da empresa: PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 03.330.023/0001-52), no valor global de R$ 17.232,00 (dezessete mil e duzentos e trinta reais). Recife, 16/06/2023. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 031/2023 – DISPENSA Nº 012/2023 – SEI Nº 0060407849.000023/2023-32

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 37194336), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DA MÁQUINA ENCARTUCHADORA CPF5-200, através da contratação direta da empresa: LUMUR PEÇAS E SERV. P/ MÁQUINAS E EQUIP. INDUSTRIAIS – ME (CNPJ nº 13.461.094/0001-48), no valor global de R$ R$ 20.138,44 (vinte mil e cento e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Recife, 06/06/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.